Perguntas frequentes
Respostas curtas sobre perícias, assistência técnica, aposentadoria especial, avaliação de imóveis e inspeção predial.
O que faz um assistente técnico em uma perícia judicial?
É o profissional indicado pela parte para acompanhar a perícia: formula quesitos, acompanha a diligência e apresenta parecer técnico concordando ou divergindo do laudo do perito do juízo (CPC, arts. 465 e 477). O perito é auxiliar do juiz e deve ser imparcial; o assistente técnico é da confiança da parte.
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
Insalubridade é a exposição a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos ou biológicos) acima dos limites da NR-15; o adicional é de 10%, 20% ou 40%. Periculosidade é o risco acentuado à vida (inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial, motocicleta), conforme a NR-16; o adicional é de 30% sobre o salário-base. Os dois adicionais não são acumuláveis.
O EPI elimina a insalubridade?
Pode neutralizar, desde que tenha Certificado de Aprovação válido, seja adequado ao risco, tenha sido entregue com regularidade, com treinamento e fiscalização do uso. Na aposentadoria especial, o STF (Tema 555) entende que, no caso do ruído, o EPI não afasta o tempo especial.
O que é PPP e LTCAT?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o formulário que descreve as atividades do trabalhador e os agentes nocivos a que esteve exposto. O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é o laudo de engenharia ou medicina do trabalho que fundamenta o PPP. São a base do reconhecimento de tempo especial pelo INSS.
E se a empresa onde trabalhei fechou?
É possível fazer perícia por similaridade, em empresa paradigma com atividade, função e condições de trabalho semelhantes, ou usar laudos e documentos ambientais da época de outras empresas do mesmo ramo, conforme a jurisprudência.
Quanto custa um laudo de avaliação de imóvel?
Depende do tipo de imóvel, da finalidade e do grau de fundamentação exigido. Envie o endereço, a matrícula ou a descrição do imóvel e a finalidade pelo WhatsApp para receber a proposta.
O laudo de avaliação segue qual norma?
A ABNT NBR 14653 — parte 1 (procedimentos gerais), parte 2 (imóveis urbanos) e parte 3 (imóveis rurais). O laudo é acompanhado de ART registrada no CREA.
O que é inspeção predial?
É a avaliação do estado de conservação e do desempenho dos sistemas da edificação, com classificação das anomalias por grau de risco e recomendação de prioridades, conforme a ABNT NBR 16747. Ajuda o síndico a planejar a manutenção e reduzir riscos.
Vocês atendem fora de Ribeirão Preto?
Sim. Atendemos Ribeirão Preto e região (Sertãozinho, Cravinhos, Jardinópolis, Brodowski, Serrana, Pontal, Batatais, Orlândia, Franca, Bebedouro, Jaboticabal, Barretos, Araraquara, São Carlos), o interior de São Paulo e Minas Gerais. Análises documentais e pareceres são feitos à distância para todo o Brasil.
O engenheiro pode ser assistente técnico em processo em que é perito?
Não. Por dever ético e processual (CPC, arts. 148, II, e 466), quem foi nomeado perito do juízo em um processo não atua como assistente técnico de nenhuma das partes nesse mesmo processo.
Fale com o engenheiro
Envie o número do processo ou uma descrição do caso. Respondo com a análise de viabilidade e a proposta de honorários, com nota fiscal pela Engenium.
Chamar no WhatsApp Enviar e-mail