Assistente técnico em perícias de aposentadoria especial e tempo especial
Suporte técnico a advogados previdenciaristas em ações de reconhecimento de tempo especial contra o INSS: triagem dos vínculos, análise do PPP e do LTCAT, quesitos, acompanhamento da perícia na empresa e parecer.
O que está incluído
- Triagem técnica antes do ajuizamento: leitura do CNIS, da CTPS e dos PPPs para identificar, vínculo a vínculo, o agente nocivo, o período e as chances de enquadramento.
- Análise de PPP e LTCAT: conferência de metodologia de medição, responsável técnico pelos registros ambientais, coerência entre função e exposição e informação sobre EPI eficaz.
- Perícia direta ou por similaridade: acompanhamento da diligência na empresa ou indicação de empresa paradigma quando o empregador encerrou as atividades ou o posto de trabalho não existe mais.
- Quesitos e parecer técnico divergente, fundamentados na legislação vigente em cada período.
Enquadramento por período — o que observo
| Ponto | Referência |
|---|---|
| Agentes e atividades até 28/04/1995 (enquadramento por categoria profissional e por agente) | Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979 |
| Agentes nocivos após 05/03/1997 | Decretos 2.172/1997 e 3.048/1999 (Anexo IV) |
| Limites de ruído: acima de 80 dB(A) até 05/03/1997; acima de 90 dB(A) até 18/11/2003; acima de 85 dB(A) a partir de 19/11/2003 | Decretos citados e Tema 694 do STJ |
| Ruído com níveis variáveis — Nível de Exposição Normalizado (NEN) | Tema 1.083 do STJ; NHO 01 |
| Eletricidade acima de 250 V após 05/03/1997 | Tema 534 do STJ |
| EPI eficaz (com a ressalva do ruído) | Tema 555 do STF |
| Procedimentos administrativos | IN PRES/INSS nº 128/2022 |
Experiência prática. Perito nomeado pela Justiça Federal de Ribeirão Preto (TRF-3) em ações de tempo especial, com diligências em usinas sucroenergéticas, indústrias, transportadoras e propriedades rurais. Não atuo como assistente técnico em processo no qual tenha sido nomeado perito.
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Ofereço contrato mensal para triagem e acompanhamento de carteira de perícias previdenciárias, com emissão de nota fiscal pela Engenium.
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